Instituto Drawback de Estudos Tributários: Construindo um novo Direito
Não, o artigo 1º da LC 116 de 2001 fala que a incidência do ISS esta ligada (1) a prestação de serviços (2) constantes na lista anexa.1 - A locação de bens móveis e imóveis não constitui prestação de serviços, mas sim a simples disposição do bem.2 - Não incide ISS sobre FG que não esteja na lista anexa. Mereço quanto?
Não, o artigo 1º da LC 116 de 2001 fala que a incidência do ISS esta ligada (1) a prestação de serviços (2) constantes na lista anexa.
ResponderExcluir1 - A locação de bens móveis e imóveis não constitui prestação de serviços, mas sim a simples disposição do bem.
2 - Não incide ISS sobre FG que não esteja na lista anexa.
Mereço quanto?