A MARACUTAIA DO PEDÁGIO

“Quem paga mais não vai ficar com o prejuízo. É, de certa forma, uma cobrança de imposto disfarçada de pedágio”, disse Dilma ao programa, apontando a incongruência do modelo paulista e os prejuízos que acarreta para o usuário. (http://www.conversaafiada.com.br/politica/2010/08/13/dilma-pega-serra-na-mentira-dos-pedagios/)

O tema do dia nas eleições presidenciais é o pedágio. A candidata Dilma-Lula decidiu adotar um tom mais agressivo perante seu principal concorrente, o Demo-tucano José Serra.

O candidato Demo-tucano vem utilizando a estratégia do ataque desde o debate na Band. Parece que no ninho tucano caiu a ficha que se nada for feito a candidata Lulista poderá vencer até no primeiro turno.

Deixando a política eleitoral de lado, foi levantada uma lebre que há muito tempo me incomoda: o pedágio.

As empresas que exploram o serviço de manutenção de estradas públicas mediante cobrança de pedágio (não vou nem me atrever a entrar no debate da natureza jurídica da cobrança do pedágio, se é de preço público, tarifa, taxa ou assemelhados porque esse debate é completamente nebuloso e renderia uma verdadeira dissertação) recebem do estado, de forma onerosa, a concessão para exploração de serviço.

O estado abre mão da gestão de uma atividade econômica em favor da iniciativa privada que paga uma contrapartida ao estado para atuar neste segmento.

A candidata petista critica o método utilizado pelos governos tucano-paulista (Mário Convas, Alkimim e Serra) e o moribundo governo FHC.

Nestes governos vence a licitação que oferece um maior valor ao estado.

A candidata Dilma-Lula enaltece a política petista no governo federal que dá vitória no processo licitatório a empresa que oferece o menor preço na cobrança de pedágio. É verdade que essa mudança de metodologia “beneficia” a população por permitir a viagem a um menor custo (leiam a matéria no link acima e vejam como a diferença é gritante).

Até ai tudo bem, a candidata cumpre seu papel de criticar seu adversário em seu ponto fraco e vida que segue. Será? Acho que não. A declaração da candidata abre uma ferida que deve ser encarada de frente pela sociedade e pelo mundo jurídico.

Será a cobrança de pedágio uma forma indireta para a cobrança de tributo? No meu entender sim. Qualquer que seja o método de licitação adotado, a instituição do pedágio aflora a incompetência do estado para a gestão dos recursos públicos. Evidencia sua triste tendência de encontrar caminhos alternativos para fomentar a arrecadação de recursos com meios tortuosos para colocar a mão no seu dinheiro.

Sabemos que o tributo é inerente a qualquer forma de governo em qualquer era da história como mecanismo de manutenção do estado (ou melhor, aparelho de governo) que por sua vez matem a vida em sociedade.

Por isso, o tributo é compulsório e unilateral. Você tem que pagar e acabou a conversa.

Graças a constituição de 1988, o Brasil adotou um sistema tributário permeado de garantias aos contribuintes e limitações ao poder de tributar do estado.

Ai entra a maracutaia genial. Criar tributos ficou difícil, o contribuinte é cheio de garantias, é assegurado o direito de ir e vir, não tem problema, criamos o pedágio. Eu privatizo a estrada, recebo uma grana, e permito que a iniciativa privada “tribute” a margem do direito tributário. Espetacular...

O estado privatiza uma de suas atividades essenciais, que já deveria ser paga pelos tributos regularmente recolhidos, e continua a gerir mal o dinheiro público – que a população tem que entender que é o dinheiro de todos.

E a Dilma-Lula ainda vem contar vantagem em ter uma pedágio-maracutaia mais “justa” socialmente.

Gutember Turci

Advogado